Câmara Municipal de Matriz de Camaragibe

Lei nº 517 de 16 de agosto de 2013

Ementa:
Institui o programa municipal de apoio e promoção do esporte - proesporte -, o protocolo de incentivo fiscal ao esporte de Matriz de Camaragibe e o selo de certificação compromisso com o esporte - Prefeitura de Matriz de Camaragibe e dá outras providências.

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