Câmara de Matriz de Camaragibe propõe adesão ao Programa Moradia Legal

Ascom Câmara

Durante a 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, realizada nesta sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Matriz de Camaragibe discutiu uma importante proposta voltada à regularização fundiária no município.

O vereador Thiago Pontes apresentou a Indicação nº 073/2025, sugerindo ao Poder Executivo a adesão ao Programa Moradia Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que visa garantir o direito à moradia digna por meio da entrega gratuita de escrituras públicas a famílias de baixa renda.

A proposta foi incluída na pauta legislativa e será encaminhada ao Executivo Municipal para análise. Caso seja aprovada, Matriz de Camaragibe poderá firmar o Termo de Cooperação Técnica com o TJAL, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a ANOREG/AL, dando início ao processo de regularização fundiária em comunidades vulneráveis.

A sessão foi presidida por Antônio José dos Santos, com participação dos demais membros da Mesa Diretora: Manuel Almeida Pinto (vice-presidente), Gesiel Evangelista da Silva (1º secretário) e Havila Nascimento dos Santos (2º secretário).