Câmara de Matriz de Camaragibe realiza 30ª Sessão Ordinária com aprovação de indicações e projeto

Ascom Câmara

A Câmara Municipal de Matriz de Camaragibe realizou, nesta sexta-feira 13, sua 30ª Sessão Ordinária, marcada pela apresentação e aprovação de importantes matérias voltadas para infraestrutura, saúde pública, assistência social e organização urbana do município.

Entre os destaques da pauta esteve a Indicação nº 038/2026, de autoria do vereador Thiago Agostinho, que solicita ao Poder Executivo Municipal a perfuração de poços tubulares e a implantação de um sistema hidráulico de abastecimento de água potável para todas as residências da Fazenda Ceará, localizada na zona rural do município.

Durante a defesa da matéria, o parlamentar alertou para a grave situação enfrentada pelos moradores da comunidade, destacando a ocorrência de surtos de doenças parasitárias em razão da baixa qualidade da água consumida pela população local. A proposta foi aprovada pelos vereadores presentes.

Também foi apresentada a Indicação nº 040/2026, de autoria do vereador Antônio Leite, que indica ao chefe do Poder Executivo o envio de projeto de lei concedendo isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP/COSIP) aos templos de qualquer culto, acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro. A matéria recebeu parecer favorável do plenário.

Outro importante avanço da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 09/2026, também de autoria do vereador Thiago Agostinho, que trata da responsabilização dos proprietários de animais que transitam soltos nas vias públicas do município. A iniciativa busca ampliar a segurança da população e reduzir os riscos de acidentes provocados pela presença de animais em áreas urbanas e rurais.

Durante os pronunciamentos, o presidente da Câmara, Antônio Policial, anunciou que o município será contemplado com a construção de 50 casas populares, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. O parlamentar destacou a importância da conquista para as famílias que sonham com a casa própria e parabenizou o prefeito Fernando Cavalcante pelo trabalho realizado para viabilizar o projeto.

No momento destinado às comunicações parlamentares, o vereador Roberto Lins solicitou o envio de ofício à Secretaria Municipal de Tributos para que a pasta passe a realizar a cobrança das taxas devidas pelos proprietários de bancas da feira livre desde o primeiro dia de instalação no local. Segundo o parlamentar, a medida atende a uma reclamação frequente de moradores da região, que apontam problemas relacionados à desorganização e à ocupação irregular de espaços na feira do município.

Já o vereador Antônio Reis informou que, no próximo dia 25, a concessionária Verde Alagoas promoverá um mutirão de serviços em Matriz de Camaragibe. A ação oferecerá à população atendimentos como cadastramento na tarifa social, negociação de débitos e outros serviços voltados aos usuários da empresa.

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo municipal com a discussão e aprovação de propostas que atendam às demandas da população, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura, habitação e organização dos espaços públicos.