Câmara realiza audiência pública sobre diretrizes orçamentárias para 2026

Ascom Câmara

A Câmara Municipal sediou, nesta sexta-feira (24), uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei nº 07/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A sessão foi conduzida pelo assessor técnico João Pimentel e contou com a presença de vereadores, representantes do Executivo e membros da sociedade civil.

Durante a audiência, João Pimentel destacou que o orçamento previsto para a estrutura administrativa do Executivo no próximo ano é de R$ 169 milhões. Ele detalhou os percentuais destinados às principais áreas estratégicas da gestão municipal, como saúde e educação, ressaltando a importância da participação popular nesse momento do processo orçamentário.

“É nesta fase que os detalhes são discutidos com a população. A audiência pública é o espaço para que o Legislativo avalie se os projetos apresentados estão alinhados com as reais necessidades dos cidadãos”, afirmou o assessor.

Pimentel também reforçou que, conforme determina a legislação, o Executivo só poderá executar ações que estejam expressamente previstas no PL 07/2025, reforçando o princípio da legalidade orçamentária.

"A audiência pública é uma etapa fundamental do ciclo orçamentário, pois garante transparência, controle social e participação popular na definição das prioridades do município", destacou o presidente, Antônio Policial. A expectativa é que, após as discussões e possíveis ajustes, o projeto siga para votação e posterior sanção.