Falta de repasse ao Fundo de Pensão do Município de Matriz é tema de sessão na Câmara
Na sessão da Câmara do último dia 20, os vereadores debateram a falta de regularidade nos repasses da prefeitura para o Fundo de Pensão do Município (Fapen). De acordo com o que os vereadores, pensionistas vinculadas ao Fundo estão com os salários atrasados. A vereadora Silvaneide Bonfim informou que vem fazendo um estudo sobre a situação do órgão e espera ter resultados em breve para apresentar.
“Salário é um assunto indiscutível. Quando atrasa alguns dias, já ficamos preocupados. Imagina uma pessoa que contribuiu trinta anos para o fundo e depende dele para sobreviver, não ter seu vencimento creditado em sua conta. É nosso dever apurar os detalhes da situação para cobrar soluções”, destacou a parlamentar. O vereador Mário Galdino cobrou explicações dos gestores do Fapen. “Um crime para quem aderiu a esse regime de previdência”, afirmou.
O presidente, Antônio Santos, lembrou que em 2017 o prefeito do município, Anderson Kennedy Bolevard, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público garantindo a reestruturação financeira e a adequação dos cargos públicos e do Fundo de Pensão. A dívida existente no período foi parcelada, e segundo informações apuradas pelo vereador, também estão atrasadas. O vereador Manuel Almeida Pinto apresentou o requerimento solicitando que a Secretaria de Infraestrutura recolha os móveis escolares em desuso, que estão armazenados na parte de traz do prédio da Câmara. No requerimento, o parlamentar observa que “a secretaria deveria dar o exemplo de não colocar lixo em local inapropriado, exatamente por conta das epidemias causadas por insetos”, destacou.
O vereador Dedi Evangelista apresentou a indicação solicitando que o Poder Executivo crie o Programa Jovem Capacitado, projeto que envolve a contratação de estagiários no município e a remuneração por meio de bolsa. “É um grande incentivo para os jovens que fazem cursos técnicos e superiores entrarem bem no mercado de trabalho”, destacou.