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Vereadores aprovam PL da LOA após alterar valor de créditos suplementares
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Na última sessão de 2019, realizada no dia 27, vereadores da Câmara de Matriz de Camaragibe apreciaram e deliberaram o Projeto de Lei 09.2019, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA que estima a receita e fixa a despesa do município para exercício financeiro de 2020.
No projeto original, o Executivo propôs o percentual de 70% de créditos suplementares sobre o orçamento. Este recurso, caso seja definido como necessário, pode ser usado sem a realização de licitação.
Após amplo debate no Legislativo para que fosse apresentado um percentual que não viesse a comprometer as receitas do município, o vereador Manuel Almeida Pinto apresentou a Emenda Substitutiva 003.2019 ao PL, propondo percentual de 30% para verba suplementar. Os vereadores aprovaram a proposta.
Após a aprovação no novo percentual sobre a verba suplementar, vereadores aprovaram o projeto da Lei Orçamentária Anual do município por unanimidade.