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Vereadores aprovam PL que reajusta salários dos servidores da Educação de Matriz de Camaragibe
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Na sessão realizada virtualmente nesta sexta-feira (15), vereadores receberam do Executivo a proposta de Projeto de Lei Nº02/2020, que regulamenta a alteração nas regras do regime próprio de previdência social do município. Entre as principais mudanças, o aumento de 14% da contribuição dos servidores e a responsabilização do empregador no pagamento do auxílio doença. A matéria foi encaminhada as Comissões.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº01/2020 que trata do reajuste salarial dos servidores da Educação do município. O vereador Gesiel Evangelista apresentou Requerimento solicitando ao Executivo a transparência e publicação no site da prefeitura das informações completas sobre as contratações de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do Coronavírus em Matriz de Camaragibe. Embora aprovado, os vereadores questionaram o fato de algumas categorias não serem contempladas no reajuste.
Entre as informações, devem constar o nome da empresa contratada, o número de sua inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição. O vereador justificou que devido a pandemia da Covid-19, todos os municípios no país estão fazendo compras com dispensa de licitação, portanto é dever dos representantes do povo acompanhar e fiscalizar a correta aplicação desses recursos.
No segundo Requerimento, dessa vez verbal, Evangelista solicitou a instalação de barreiras sanitárias nas entradas de Matriz de Camaragibe, além da distribuição, através da Secretaria de Educação, de kits nutricionais aos pais dos alunos da Educação Básica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) usando os recursos da merenda escolar liberados pelo Governo Federal.
Participaram da sessão o presidente da Câmara, Antônio dos Santos, Leunan Almeida, Amaro Galdino, Havilá Nacimento, e os vereadores Júnior Monange, José Paulo Bolevard, Rosinaldo Brito, Antônio Rodrigues, Manuel Almeida Pinto, Marcelo de Mendonça e Sebastiana Germano da Silva.