PLE 003/2025
APROVADO
Data de publicação:11/04/2025
Autoria:
Poder Executivo
Ementa:
DISPÕE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI Nº 626, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES.
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