PLE 012/2024

APROVADO

Data de publicação:28/08/2024

Autoria:

Poder Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE/AL A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE FORMA COMPARTILHADA JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA ZONA DA MATA ALAGOANA E SERVIÇOS PÚBLICOS-COZAM, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N° 11.107/2005, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS