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Audiência Pública discute PL que altera as regras do regime de previdência de Matriz de Camaragibe
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Na sexta-feira, 7 de agosto de 2020, vereadores e representantes dos Sindicatos dos servidores da Saúde e Educação, estiveram debatendo o Projeto de Lei Nº 02/2020, que altera as regras do regime de previdência de Matriz de Camaragibe. Embora tenham sido convidados para participar da audiência membros do Executivo e representantes do Fundo de Pensão não compareceram a Câmara.
O presidente da Câmara, Antônio dos Santos, explicou detalhes sobre o PL, que entre suas principais mudanças prevê o aumento da alíquota de 11% para 14% sobre os vencimentos dos salários dos servidores públicos do município.
Representando a categoria dos profissionais da educação, Valdemir Gomes, do Sinteal, chamou a atenção para as exigências impostas durante este período de pandemia, em que a prefeitura determinou que professores façam plantões pedagógicos nas escolas, exigindo a presença dos profissionais no horário de 07 da manhã ao meio dia.
“A medida contraria a portaria estadual e a resolução do Ministério da Educação, que determina o uso do trabalho remoto para atender aos pais e alunos. A situação de Matriz de Camaragibe tem sido ímpar em Alagoas”, denunciou.
Em relação ao tema da audiência, o representante sindical destacou que não há uma avaliação sobre o impacto social e financeiro do desconto sobre os salários dos servidores. Gomes questionou a ausência de transparência do Executivo e do Fundo de Pensão e denunciou que a reparação salarial aprovada na Câmara em maio ainda não foi sancionada pelo município.
Os representantes do Sindprev, Bruno Fontan e Francisco Malta ressaltaram que o aumento do desconto vai gerar um grande prejuízo financeiro para os servidores, e consequentemente para o município, uma vez que grande parte desses profissionais consomem no comércio local. Os sindicalistas também questionaram a falta de transparência do Fapen, ao não repassar informações sobre o número de contribuintes, categorias e valores repassados.
“Alguns dos direitos elementares, como insalubridade e terço de férias não deveriam ser colocados como itens de negociação. Teriam que ser pagos automaticamente. São direitos que, quando adquiridos, nem sempre vem na sua integralidade”, lamentou Fontan.
O vereador Amaro Galdino fez duras críticas ao governo federal e afirmou que as dívidas do país estão sendo transferidas para os trabalhadores. Galdino lembrou que o Brasil chegará a cem mil mortes pelo coronavírus e trocou de ministro da saúde três vezes.
Gesiel Evangelista agradeceu aos demais vereadores pela realização da audiência e reforçou as críticas ao Fapen, afirmando que o órgão descumpre a Lei da transparência por não divulgar receitas, despesas, déficits e superávits.
“O Fundo precisa mostrar que há um déficit em suas contas para justificar o aumento na taxação dos servidores. Mas não sabemos informações básicas sobre as receitas e despesas do Fapen”, questionou o vereador, que lembrou que o último concurso realizado no município aconteceu em 2009.
Leunan Almeida destacou que a conta sempre sobra para o trabalhador. O vereador lembrou do volume de fraudes relacionadas a previdência que beneficia corruptos e prejudica os mais pobres. Silvaneide Bonfim considerou a causa injusta e questionou a ausência dos representantes da prefeitura e do Fapen.
O presidente, Antônio dos Santos, agradeceu a presença dos representantes sindicais e dos vereadores e lamentou a ausência dos representantes da Prefeitura e do Fundo de Pensão. O presidente destacou o compromisso do Legislativo com a população do município de Matriz de Camaragibe e lembrou que a Câmara está sempre à disposição da sociedade para a realização de ações que visem o desenvolvimento e o bem estar dos cidadãos.