Câmara aprova em 1ª votação o orçamento de 2023

Ascom Câmara

Aprovada em primeira votação, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2023 de Matriz de Camaragibe. A Lei aponta as receitas e define as despesas do município. A aprovação aconteceu após a emissão dos pareceres das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

O valor estimado é de R$124.487.666,05 (cento e vinte quatro milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinco centavos). Novos recursos poderão ser suplantados, a medida da necessidade de aporte ou remanejamento de para outra área da gestão.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é iniciada por meio de um Projeto de Lei (PL), encaminhado anualmente pelo Executivo ao Legislativo, onde estão relacionadas as receitas, com base na previsão de arrecadação de impostos, e as despesas, definidas em função das ações de governo.

Uma vez aprovado no Legislativo, o PL é sancionado pelo Prefeito, transformando-se na LOA propriamente dita, para que os recursos sejam direcionados às suas respectivas áreas.