Câmara aprova Plano Municipal de Saneamento Básico de Matriz de Camaragibe

Ascom Câmara 

Vereadores da Câmara de Matriz de Camaragibe realizaram, nesta segunda-feira, dia 14 de junho, Sessão Extraordinária para apreciação e votação em caráter de urgência o Projeto de Lei Nº08/2021 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Matriz de Camaragibe. A pauta foi aprovada e encaminhada para sanção do Executivo.

O Plano está destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros com foco no alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental para a execução dos serviços públicos de saneamento básico e em atendimento a lei federal Nº11.445/2007.

É considerado saneamento básico o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais e urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Com a aprovação, o município fica habilitado a receber incentivos para realização de obras, além de poder captar projetos para este fim.

O PMSB tem duração de vinte anos e envolve a elaboração dos seguintes produtos: plano de mobilização social, diagnóstico dos serviços de saneamento básico e seus impactos na vida da população, prognósticos e alternativas para universalização, entre outros itens.