Câmara recebe LOA 2026 e discute projetos voltados à segurança e inclusão nas escolas
Ascom Câmara
Na 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028, realizada em 28 de novembro, os vereadores de Matriz de Camaragibe apresentaram propostas que reforçam o compromisso da Casa com a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes do município.
De autoria do vereador Thiago Agostinho Santos Pontes, a proposta de Projeto de Lei nº 010/2025 dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nas salas de atendimento educacional e nos espaços de convivência de unidades municipais que atendam crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
O objetivo é garantir maior segurança e transparência no acompanhamento das atividades, oferecendo tranquilidade às famílias e fortalecendo a proteção dos estudantes em situação de vulnerabilidade.
Também apresentado pelo vereador Thiago Agostinho Santos Pontes, a proposta de Projeto de Lei nº 011/2025 institui o Sistema Municipal de Monitoramento por câmeras de segurança em creches, CMEIs, escolas de ensino fundamental e em todos os ambientes de atendimento a crianças atípicas, independentemente da idade.
A medida busca ampliar a vigilância e a prevenção de situações de risco, assegurando um ambiente escolar mais protegido e inclusivo, além de contribuir para a confiança da comunidade escolar no trabalho desenvolvido pelas instituições municipais.
Durante a sessão, deu entrada na Casa, em regime de urgência, a Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Poder Executivo. A proposta foi encaminhada às comissões competentes para análise e emissão de pareceres, marcando o início da tramitação de uma das matérias mais relevantes para o planejamento financeiro do município em 2026.
Todos os projetos foram encaminhados às comissões competentes para análise e emissão de pareceres. A iniciativa reforça a preocupação da Câmara com políticas públicas voltadas à inclusão e à segurança, temas que têm sido pauta constante nas discussões legislativas.