Emenda que vetaria aumento do desconto dos servidores é derrubada por vereadores

Na sessão desta sexta-feira, 14 de agosto de 2020, vereadores colocaram em votação a proposta de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº02/2020, que altera as regras do regime de previdência do município. Na proposta de Emenda Aditiva apresentada por seis dos onze vereadores, seria vetado o desconto de 14% sobre os salários dos servidores e mantido o percentual atual, que é de 11%, ficando inalteradas as demais condições do Projeto. A proposta, no entanto, foi derrubada pelos votos dos vereadores de apoio ao governo. Amaro Galdino, Havilá Nacimento, Paulo Bolevard, Sebastiana Germano e Antônio Rodrigues votaram contrários a Emenda, que segue para a segunda votação na próxima sessão. A proposta de parcelamento de débitos patronais da Câmara com o Fundo de Pensão e Aposentadoria de Matriz de Camaragibe (Fapen), relativos ao período de janeiro de 2014 a dezembro de 2019 foi aprovada na sessão. O valor total é de R$ 19.782,60 e o pagamento será efetuado em 60 parcelas de R$ 329,71. A Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 03/2020, que prevê a criação de uma lei municipal que estabelece um percentual de 5% das vagas destinadas a contratação de pessoas portadoras de deficiência na ocupação de cargos comissionados. O PL é de autoria de Gesiel Evangelista e recebeu a primeira votação unânime entre os vereadores. Amaro Galdino apresentou Requerimento concedendo título honorífico a Antônio Lopes dos Santos. Lopes Barbeiro, como é conhecido, tem 83 anos e sua barbearia localizada no Centro da cidade, foi transformada em uma sala de aconselhamentos para os cidadãos de Matriz de Camaragibe. O Requerimento foi aprovado. Manoel Almeida apresentou proposta de Projeto de Lei N°04/2020, que nomeia a Praça em construção na comunidade situada na FUSAL de Praça Everaldo Mendes, em homenagem ao fotógrafo que morreu no início do mês, de pneumonia. A proposta foi enviada a Comissão de Constituição e Justiça para emissão de parecer.