Lei de Diretrizes Orçamentárias e aumento dos profissionais da educação são discutidos em sessão na Câmara de Matriz

Na sessão desta sexta-feira (26), da Câmara de Matriz de Camaragibe, vereadores receberam a minuta do Projeto de Lei que dá diretrizes ao orçamento do município para o ano de 2021. O presidente da Casa, Antônio dos Santos, ressaltou que o Executivo entregou o Projeto após o prazo legal, prática que tem se tornado recorrente na atual gestão. A LDO traça diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária, para o exercício financeiro do ano seguinte. A matéria foi para análise e parecer da Comissão de Justiça e Redação. Em seguida foi discutida à sanção do Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos servidores da Educação. Os profissionais da pasta vão receber reajuste de 5%, com pagamento retroativo a janeiro de 2020. Embora tenha tramitado rapidamente, amplamente defendido, aprovado por unanimidade e enviado em tempo recorde, o Executivo resistiu em aprovar o aumento, e recebeu duras críticas dos vereadores e dos servidores. Os vereadores apreciaram e aprovaram a Indicação de Gesiel Evangelista para a implantação do Castramóvel no município. O projeto volante tem sido responsável pela castração e esterilização de cães e gatos em várias cidades alagoanas e tem sido uma solução rápida e de grande impacto no controle de animais abandonados pelas ruas. Evangelista apresentou e teve aprovação no Requerimento solicitando informações sobre a entrega de alimentos adquiridos com recursos financeiros recebidos do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Foram solicitados os dados como a quantidade de alunos a serem beneficiados pelos kits de alimentação, quantidade estimada dessa distribuição e o valor de custeio de cada kit nutricional. “É preciso que o poder público assuma esse compromisso com responsabilidade, planejando e executando ações tendo em foco a melhoria das condições das pessoas mais vulneráveis. O objetivo é saber se, de fato, as famílias mais carentes estão tendo prioridade no recebimento desses kits”, defendeu. Referente a essa demanda, vereadores destacaram a desorganização do município na distribuição dos kits.