Vereadores apresentam Indicações para melhorar a estrutura do município
Ascom Câmara
Conduzida por Genilda Maria, a única vereadora mulher no Legislativo, a Sessão Ordinária realizada na sexta-feira, 10 de março de 2023, teve a apresentação, debate a aprovação de três Indicações de autoria dos vereadores de Matriz de Camaragibe.
Na primeira proposta apresentada, Gesiel Evangelista solicita a aplicação da Lei Federal 8.112 que autoriza a redução de carga horária para os funcionários públicos que possuam dependentes com necessidades especiais.
Na defesa da Indicação, Dedi destacou que o direito foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e os servidores podem ter de 30 a 50% na redução da carga horária, a depender do caso em específico e recomendou que os servidores procurem as suas respectivas secretarias. A matéria foi aprovada.
Manuel Almeida apresentou Indicação em que solicita do município a regularização das posses das áreas ocupadas pelos sem-teto, situados no Distrito Industrial. Leunam destacou que a demanda é das famílias que residem no local e que, pelo tempo de ocupação, já possuem o direito de receber o alvará para regularização das residências. A proposta foi aprovada.
O presidente, Antônio José, apresentou a terceira Indicação solicitando a nomeação da sede da secretaria municipal de Educação de Clarinha Helena Santos do Nascimento, em homenagem a professora que possui longa trajetória na educação e representa uma personagem importante do município. A proposta foi aprovada.
No grande expediente, Dedi Evangelista voltou sobre a falta de numeração nas residências dos conjuntos habitacionais do município. O vereador destacou que a prefeitura encaminhou a demanda, organizou as numerações e agora solicita que a prefeitura faça a demarcação simples, para que depois as famílias organizem de acordo com suas vontades.
Leunam debateu sobre a situação das famílias que vivem de forma improvisada, a espera de uma habitação doada pela prefeitura. Na segunda demanda, o vereador informou que recebeu uma queixa de moradores do acúmulo de lixo próximo as residências.