24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão realizada em18 de setembro de 2026
| Matéria | Ementa | Autoria | Finalidade |
|---|---|---|---|
| PLL 006/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS - "LEI LUCAS", ESTABELECE DIRETRIZES PARA А CAPACITAÇÃO ANUAL DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA ENVOLVENDO CRIANÇAS ATÍPICAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Leitura Votação | |
| PLE 009/2026 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. | Poder Executivo | Leitura |
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