IND 097/2025
APROVADO
Data de publicação:22/10/2025
Autoria:
- ANTONIO JOSE DOS SANTOS — Presidente
Ementa:
EMENTA: INDICА АО CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA PROGRAMA MUNICIPAL VOLTADO À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, TOMANDO POR BASE PROPOSTAS SIMILARES DE POLÍTICAS PÚBLICAS JÁ IMPLEMENTADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS.
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