21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão realizada em28 de agosto de 2026
| Matéria | Ementa | Autoria | Finalidade |
|---|---|---|---|
| PLE 008/2026 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. | Poder Executivo | Leitura Votação |
| PLL 006/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS - "LEI LUCAS", ESTABELECE DIRETRIZES PARA А CAPACITAÇÃO ANUAL DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA ENVOLVENDO CRIANÇAS ATÍPICAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Leitura | |
| IND 027/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO DA BATATA, LOCALIZADO NA ORLA LAGUNAR PARA VIABILIZAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NO PERÍODO NOTURNO. | Leitura Votação | |
| IND 028/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DA PRESENÇA E ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NAS AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS NO PERIMETRO DA PRAÇA BOM JESUS, DURANTE E APÓS REFORMA. | Leitura Votação | |
| IND 029/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE TELAS, GRADES OU OUTROS DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES LOCALIZADAS SOBRE O RIO CAMARAGIBE E NA PONTE DO POVOADO CAMPANHA, VISANDO AUMENTAR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, PREVENIR ACIDENTES E CONTRIBUIR PARA A PRESERVAÇÃO DE VIDAS. | Leitura Votação |
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