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Informações atualizadas em quinta-feira, 15 de outubro de 2026 às 08:52:51.
Votada na 25ª SESSÃO ORDINÁRIA em 25/09/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O APROVEITAMENTO DA MÁQUINA QUE ESTIVER REALIZANDO SERVIÇOS NA FAZENDA CAJÚA PARA RECUPERAÇÃO E MELHORIA DAS VIAS DA COMUNIDADE.
Votada na 25ª SESSÃO ORDINÁRIA em 25/09/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA URGENTE NO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JOSÉ SANTOS BERNARDES (ZEZINHA), LOCALIZADO NA FAZENDA CAJÚA, EM RAZÃO DE RACHADURAS, TELHAS QUEBRADAS E PROBLEMAS ESTRUTURAIS QUE PODEM COMPROMETER A SEGURANÇA DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA UNIDADE.
Votada na 23ª SESSÃO ORDINÁRIA em 11/09/2026
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (OU ÓRGÃOS EQUIVALENTES), REALIZE O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DO PROJETO DE RESGATE E REVITALIZAÇÃO DOS DESFILES CÍVICOS EM COMEMORAÇÃO ÀS DATAS HISTÓRICAS DO MUNICÍPIO E DO PAÍS.
Votada na 22ª SESSÃO ORDINÁRIA em 04/09/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACAMADAS, IDOSAS E COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE/AL.
Votada na 21ª SESSÃO ORDINÁRIA em 28/08/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE TELAS, GRADES OU OUTROS DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES LOCALIZADAS SOBRE O RIO CAMARAGIBE E NA PONTE DO POVOADO CAMPANHA, VISANDO AUMENTAR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, PREVENIR ACIDENTES E CONTRIBUIR PARA A PRESERVAÇÃO DE VIDAS.
Votada na 21ª SESSÃO ORDINÁRIA em 28/08/2026
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DA PRESENÇA E ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NAS AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS NO PERIMETRO DA PRAÇA BOM JESUS, DURANTE E APÓS REFORMA.
Votada na 21ª SESSÃO ORDINÁRIA em 28/08/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO DA BATATA, LOCALIZADO NA ORLA LAGUNAR PARA VIABILIZAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NO PERÍODO NOTURNO.
Votada na 20ª SESSÃO ORDINÁRIA em 21/08/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA ASSISTIR AS NECESSIDADES DOS AGRICULTORES FAMILIAR DO NOSSO MUNICÍPIO.
Votada na 20ª SESSÃO ORDINÁRIA em 21/08/2026
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE DESTINAR OU DISPONIBILIZAR UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE-AL.
Votada na 16ª SESSÃO ORDINÁRIA em 19/06/2026
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATЕ АО ТАВAGISMO NO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE, INTEGRADO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Votada na 15ª SESSÃO ORDINÁRIA em 12/06/2026
AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MOTOCICLETAS ADAPTADAS PARA AUXILIAR OS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE.
Votada na 15ª SESSÃO ORDINÁRIA em 12/06/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS MARGENS DA AL 101, NO PERÍMETRO QUE COMPREENDE A ANTIGA OFICINA DO JOÃO EVANGELISTA ATÉ A FAMOSA CURVA DO AURINO, ONDE ESTÁ IMPLANTADO UM LAVA JАТО.
Votada na 16ª SESSÃO ORDINÁRIA em 19/06/2026
A AQUISIÇÃO E ENTREGA DE MOTOCICLETAS ELÉTRICAS EBICICLETAS ELÉTRICAS DESTINADAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO.
Votada na 12ª SESSÃO ORDINÁRIA em 22/05/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE TENDAS COBERTAS NA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE/AL.
Votada na 11ª SESSÃO ORDINÁRIA em 14/05/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BUEIRAS NO PERIMETRO DA RUA ROXA DE QUE DÁ ACESSO A RUA DO PAUDARCO..
Votada na 11ª SESSÃO ORDINÁRIA em 14/05/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS EM ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, COM DOMÍNIO DO SISTEMA BRAILLE, NO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votada na 11ª SESSÃO ORDINÁRIA em 14/05/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE LINHAS TELEFONICAS PARA SEREM UTILIZADOS COMO DISQUE DENUNCIA, NAS SECRETARIAS DE SAUDE; VIGILANCIA SANITARIA; GUARDA MUNICIPAL E LIMPEZA...
Votada na 11ª SESSÃO ORDINÁRIA em 14/05/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E EPIS PARA OS COVEIROS E GARIS
Votada na 8ª SESSÃO ORDINÁRIA em 22/04/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA JOSÉ DE GUSMÃO LIRA, LOCALIZADO NO CONJUNTO BOM JESUS, PARA ESCOLA PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS MARAVILHA...
Votada na 8ª SESSÃO ORDINÁRIA em 22/04/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO MANUTENÇÃO DE EXTINTORES INCÊNDIO NOS PRÈDIOS MUNICIPAL... A E DE
Votada na 8ª SESSÃO ORDINÁRIA em 22/04/2026
Implantação de sistema de reconhecimento facial nas escolas da rede municipal de ensino.
Votada na 8ª SESSÃO ORDINÁRIA em 22/04/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) NA ULTIMA RUA DO CONJUNTO BOM JESUS, DENOMINADA RUA ROCHА POR TRAS DA PRACINHA
Votada na 6ª SESSÃO ORDINÁRIA em 27/03/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS BRINQUEDOS NA ORLA LAGUNAR E RECUPERAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES.
Votada na 6ª SESSÃO ORDINÁRIA em 27/03/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO DE REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DOS EQUIPAMENTOS OU APARELHOS DE MUSCULAÇÃO INSTALADOS NA PRAÇA SENADOR RENAN CALHEIROS, PARA A ORLA LAGUNAR DE MATRIZ DE CAMARAGIBE-AL.
Votada na 21ª SESSÃO ORDINÁRIA em 28/08/2026
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Votada na 5ª SESSÃO ORDINÁRIA em 20/03/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO DE LIMPEZA DAS GALERIAS PARA RECEBIMENTO E ESCOAMENTO DAS AGUAS PLUVIAS QUE VIRÃO COM A CHEGADA DO INVERNO.
Votada na 22ª SESSÃO ORDINÁRIA em 04/09/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL- CMDRS DE MATRIZ DE CAMARAGIBE AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votada na 5ª SESSÃO ORDINÁRIA em 20/03/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO DO PELE, LOCALIZADO NO CONJUNTO BOM JESUS, PARA VIABILIZAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NO PERÍODO NOTURNO.
Votada na 24ª SESSÃO ORDINÁRIA em 18/09/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS - "LEI LUCAS", ESTABELECE DIRETRIZES PARA А CAPACITAÇÃO ANUAL DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA ENVOLVENDO CRIANÇAS ATÍPICAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Votada na 4ª SESSÃO ORDINÁRIA em 13/03/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NO PERIODO NOTURNO EM TODO PERIMETRO URBANO DO NOSSO MUNICIPIO.
Votada na 16ª SESSÃO ORDINÁRIA em 19/06/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA О CHEFE DO EXECUTIVO DOAR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E LOCALIZADO NESTA CIDADE, PARAA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CRECHEPELO PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA - CRIA, DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votada na 16ª SESSÃO ORDINÁRIA em 19/06/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE INSTALAREM DISPOSITIVOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS
Votada na 4ª SESSÃO ORDINÁRIA em 13/03/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS LAMPADAS EXISTENTE POR LAMPADAS DE LEDS EM TODAS AS RUAS CONTEMPLADAS COM ASFALTO.
Votada na 17ª SESSÃO ORDINÁRIA em 26/06/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votada na 15ª SESSÃO ORDINÁRIA em 12/06/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE EM TEMРО INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE - AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votada na 4ª SESSÃO ORDINÁRIA em 13/03/2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECUO DA FEIRA LIVRE DA ESQUINA DA RUA SÃO FRANCISCO, PARA O ANTIGO PRÉDIO DO SUPERMERCADO BOA ESPERANÇA.
Votada na 4ª SESSÃO ORDINÁRIA em 13/03/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a ampliação do atendimento de fisioterapia à população da zona rural de Matriz de Camaragibe, nos moldes do atendimento realizado na zona urbana, mediante atuação das equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde - eMulti.
Votada na 12ª SESSÃO ORDINÁRIA em 22/05/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 6,00% (CINCO INTEIROS E QUARENTA CENTÉSIMOS POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO E DE APOIO/ADMINISTRATIVO ATIVOS E INATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Votada na 6ª SESSÃO ORDINÁRIA em 27/03/2026
RECONHECE A CAVALHADA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PISTA MUNICIPAL DA CAVALHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votada na 4ª SESSÃO ORDINÁRIA em 13/03/2026
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE TOTENS DE SEGURANÇA EM PONTOS ESTRATÉGICOS E DE GRANDE AGLOMERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE.
Votada na 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA em 20/04/2026
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE ALGUNS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 536 DE 10 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAREO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA Е DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE INÍCIO SIMULTÂNEO DO ANO LETIVO PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DЕ MATRIZ DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, NOTIFIQUE А EMPRESA CEMY PARA QUE REALIZE A IMEDIATA RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS ONDE FORAM REALIZADOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÕES NO MUNICÍPIO.